Câmara de Vereadores adia votação sobre mudanças no Plano Diretor Cicloviário.
Um dos projetos em votação revoga a necessidade de utilizar 20% da arrecadação de multas em ciclovias.
A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre adiou a votação na tarde desta quarta-feira de dois projetos que alteram o destino do dinheiro arrecadado em multas de trânsito previsto pelo Plano Diretor Cicloviário. Conforme a lei que instituiu o plano, em 2009, 20% desse valor deve ser destinado a construção de ciclovias e a projetos de educação no trânsito.
O primeiro, segundo a ordem de votação da Câmara, elaborado pelo vereador Marcelo Sgarbossa e encampado pela oposição, cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). Com ele, a verba não ficaria mais no caixa único da prefeitura e iria para uma conta separada onde seria mais fácil de fiscalizar.
Já o plano do Executivo propõe a revogação da necessidade de utilizar os 20% da arrecadação para as ciclofaixas. O dinheiro para as obras viria, sobretudo, de contrapartidas à construção de empreendimentos.
O primeiro, segundo a ordem de votação da Câmara, elaborado pelo vereador Marcelo Sgarbossa e encampado pela oposição, cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). Com ele, a verba não ficaria mais no caixa único da prefeitura e iria para uma conta separada onde seria mais fácil de fiscalizar.
Já o plano do Executivo propõe a revogação da necessidade de utilizar os 20% da arrecadação para as ciclofaixas. O dinheiro para as obras viria, sobretudo, de contrapartidas à construção de empreendimentos.
Yasmim C. Ferreira.
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