Reajuste será votado pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano.
Segundo EPTC, elevação de 5,66% leva em conta recomendações do TCE.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre divulgou na tarde desta terça-feira (25) o valor proposto para a nova tarifa de ônibus na capital, que será votada em sete dias pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) e terá de ser sancionada pelo prefeito José Fortunati. A passagem passaria de R$ 2,80 para R$ 2,95, uma elevação de 5,66%.
O aumento proposto é de R$ 0,1579, correspondente a uma tarifa técnica de R$ 2,9492, que, arredondada, fica em R$ 2,95. O percentual é de 5,66% em relação à tarifa técnica anterior, de R$ 2,7913 (R$ 2,80). A partir desta terça (25), os conselheiros do Comtu terão uma semana para análise do processo, que estará à disposição para consulta da população pelo site da EPTC.
Segundo o órgão, o estudo para definir o reajuste levou em conta recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades nas planilhas de custos apresentadas por empresas, responsáveis por explorar as concessões públicas de transporte.
O presidente do Comtu, Jaires Maciel, salientou que, apesar da votação programada para o dia 2 de abril, o valor final da tarifa será decidido por Fortunati. "Cabe ao prefeito arredondar para baixo (R$ 2,94) ou para cima (R$ 2,95), ou mesmo não aumentar o valor, em uma decisão política", disse ele ao G1.
De acordo com a equipe técnica da EPTC, os índices que mais contribuíram para o reajuste foram o aumento de 7,5% no salário dos rodoviários, correspondendo a 3,5% no peso da tarifa; 13,25% de aumento no óleo diesel, correspondendo a 2,65% no aumento da planilha tarifária; redução no Índice de Passageiros Equivalentes Transportados por Quilômetro (IPK), que diminuiu em 2,76% (aumento equivalente ao percentual da redução).
Inspeção do TCE questionou metodologia de cálculo
No início de fevereiro, o Pleno do TCE aprovou os resultados da Inspeção Especial do Ministério Público de Contas que questionou a qualidade e a metodologia do cálculo das tarifas de ônibus em Porto Alegre. Na ocasião, 14 determinações foram encaminhadas à EPTC, incluindo a necessidade de publicar um edital para a licitação do serviço, procedimento que jamais ocorreu na história do transporte público da capital gaúcha.
Durante a votação, o relator do processo, Iradir Pietroski, apontou uma série de irregularidades, entre elas, a cotação de gastos com insumos com valores diferentes aos praticados pelo mercado e a omissão das receitas obtidas com publicidade nos coletivos nas contas da tarifa. Na sessão, o prefeito afirmou que iria acatar as recomendações do TCE e anunciou que a licitação do transporte seria publicada até o dia 5 de março.
O último aumento para a tarifa de ônibus em Porto Alegre ocorreu em março de 2013. No entanto, baseado na inspeção do TCE, o juiz Hilbert Maximiliano Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores para baixar o valor da passagem de R$ 3,05 para R$ 2,85. A decisão foi deferida em meio aos protestos de junho em Porto Alegre.
Ainda em 2013, o preço caiu para R$ 2,80 devido ao projeto de lei proposto pela Prefeitura de Porto Alegre que isentou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte.
Anelise Neves
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